RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.646, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE COSTA RICA – CONSEG, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INSTITUIR O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO ILMO. SR. PENIDES GARCIA JACINTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, E AO ILMO. SR. ABRÃO SANTANA BARBOSA, DIRETOR DO DEMUTRAN, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOÃO DE BARRO, EM TRECHO QUE COMPREENDE AS IMEDIAÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E A SAÍDA DO CAMINHO DA FÉ, NAS PROXIMIDADES DA LOJA BLACKOUT, COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A SEGURANÇA VIÁRIA E MINIMIZAR OS RISCOS DE ACIDENTES NA REGIÃO, DEVIDO AO ELEVADO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. PENIDES GARCIA JACINTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, E AO ILMO. SR. EMANUEL SANTOS SOUZA, ENGENHEIRO CIVIL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOJA DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE COSTA RICA-MS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO ILMA. SRA. MARIA APª F. DE SOUZA ALMEIDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RECOMENDANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL BELONÍZIA PAULINO DE OLIVEIRA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO ILMO. SR. PAULO CÉSAR GABARON VARGAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, RECEITA E CONTROLE, RECOMENDANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS COM DESTINO AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO DO SUCURIÚ, COM OPERAÇÃO ESPECÍFICA AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. PAULO CÉSAR GABARON VARGAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, RECEITA E CONTROLE, E A ILMA. SRA. KELLY CRISTINA SANCHES PIOVESAN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE COSTA RICA (ACIACRI), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CURSO OU TREINAMENTO PARA CAPACITAR OS EMPRESÁRIOS LOCAIS, PROPORCIONANDO-LHES OS CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA PARTICIPAR ATIVAMENTE DAS LICITAÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO, ASSIM, A VALORIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. PENIDES GARCIA JACINTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO SANTOS DUMONT, NA RUA JOSÉ NARCISO TOTÓ, ESQUINA COM A RUA PROFª EULÂMPIA RODRIGUES CORREA DA COSTA, E NO BAIRRO RESIDENCIAL LOLÔ PAES.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. CESARINO CÂNDIDO NARCISO, DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO DETALHADO DOS LOCAIS NO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO POSSUEM REDE DE ESGOTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COM A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO DAS ÁREAS IDENTIFICADAS E A PREVISÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DESSES SERVIÇOS, INCLUINDO TANTO OS LOCAIS ONDE NÃO HÁ REDES IMPLANTADAS, QUANTO ÀQUELES ONDE, EMBORA EXISTA INFRAESTRUTURA, OS SERVIÇOS AINDA NÃO FORAM LIBERADOS PARA UTILIZAÇÃO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. ROGÉRIO DIAS CASTANHO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA (FHCR), SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO EXTERNO COBERTO COM BANCOS, PRÓXIMO À RECEPÇÃO DA FHCR, PARA MELHOR ACOMODAÇÃO DOS PACIENTES E ACOMPANHANTES.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO ILMO. SR. ABRÃO SANTANA BARBOSA, DIRETOR DO DEMUTRAM, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO E NA VISIBILIDADE DO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS JOSINA GARCIA DE MELO E JOSÉ NARCISO TOTÓ, CONSIDERANDO O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, ESPECIALMENTE DEVIDO À PRESENÇA DO DETRAN-MS E À ALTA DEMANDA POR SERVIÇOS DE VISTORIA E EMPLACAMENTO.