AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE COSTA RICA – CONSEG, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

PRORROGA A VIGÉNCIA DA LEI N° 1.247, DE 22 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR E DOAR IMÓVEIS DE PADRÃO POPULAR A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA DA LEI Nº 1.372, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.341, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA/MS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO “PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL” E DO PROGRAMA “CASA DOS IDOSOS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA A PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, PERANTE ESTA CASA DE LEIS, APRESENTAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS À SRA. MARIA APª F. DE SOUZA ALMEIDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELA CONQUISTA DO SELO OURO NO COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO, ALCANÇADO PELA SEGUNDA VEZ PELO MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VEM, POR MEIO DESTA, MANIFESTAR SUA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA ENLUTADA E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. JANDIRA PEREIRA DE SOUZA.

O VEREADOR QUE PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO ILMO. SR. ANTÔNIO DIVINO FELIX RODRIGUES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO ESTUDO E VIABILIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIA NA VELADORIA MUNICIPAL: 1. VEDAR A CALHA LOCALIZADA NA ENTRADA DA COPA COM A ÁREA EXTERNA; 2. TAMPAR COM GRADE ADEQUADA A TAMPA DA GRELHA EXISTENTE NA CALÇADA; 3. REALIZAR O DESENTUPIMENTO DA GRELHA; 4. FAZER A PROTEÇÃO NA GRADE QUE SUPORTA O APARELHO DE AR-CONDICIONADO NA PARTE DO CORREDOR; 5. VEDAR O TELHADO DO SALÃO PRINCIPAL DA VELADORIA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO ILMO. SR. PENIDES GARCIA JACINTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E AO ILMO. SR. PAULO VITOR DE SOUSA PEREIRA, DIRETOR DO DEMUTRAN, SOLICITANDO A ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JATOBÁS II, ESPECIALMENTE NAS RUAS BENIGNO ROCHA, QUERO-QUERO E SARACURA, VISANDO REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NESSAS VIAS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO ILMO. SR. PENIDES GARCIA JACINTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À FAZENDA DO SR. PAULO ANDRADE, LOCALIZADA NA REGIÃO DA BAÚS.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM INDICAM, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. ANTÔNIO DIVINO FELIX RODRIGUES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS ATUALMENTE UTILIZADAS NA VELADORIA MUNICIPAL POR MODELOS MAIS CONFORTÁVEIS E ERGONÔMICOS, ADEQUADOS PARA PERMANÊNCIA PROLONGADA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. PENIDES GARCIA JACINTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E AO ILMO. SR. PAULO VITOR DE SOUSA PEREIRA, DIRETOR DO DEMUTRAN, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NA LATERAL DA ESCOLA ESTADUAL SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS AUGUSTO COELHO, LOCAL DESTINADO À ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.