AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR E DOAR IMÓVEIS DE PADRÃO POPULAR A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA DA LEI Nº 1.372, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL 4.320/64, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. PENIDES GARCIA JACINTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, E AO ILMO. SR. CESARINO CÂNDIDO NARCIZO, DIRETOR DO SAAE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO COM MÁXIMA URGÊNCIA DE UMA BOCA DE LOBO (BL), BEM COMO A EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO, NA RUA GOIABA, NO BAIRRO FLOR DO CAMPO.

O VEREADOR QUE PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO ILMO. SR. DANIEL RAYCKSON LEMOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO, COMO TERAPIA COMPLEMENTAR INTEGRADA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SORAYA VIEIRA THRONICKE, SENADORA DA REPÚBLICA, SOLICITANDO APOIO POR MEIO DA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE CUIDADO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA – MS, BEM COMO PARA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CASTRAMÓVEL, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. NELSINHO TRAD, SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO APOIO POR MEIO DA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS AO MUNICÍPIO DE COSTA RICA – MS.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A RESPEITÁVEL BANCADA PARLAMENTAR FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, SOLICITANDO APOIO POR MEIO DA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA POLICLÍNICA A SER IMPLANTADA EM COSTA RICA – MS, BEM COMO DESTINADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. ESSA SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO FORTALECER A INFRAESTRUTURA DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E APRENDIZADO PARA A POPULAÇÃO.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A RESPEITÁVEL BANCADA PARLAMENTAR FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, SOLICITANDO APOIO POR MEIO DA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CAUSA ANIMAL EM COSTA RICA – MS. OS RECURSOS SOLICITADOS SERÃO DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO VETERINÁRIO, APOIAR PROGRAMAS DE CASTRAÇÃO, VACINAÇÃO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. ESSA INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO PROMOVER O BEM-ESTAR ANIMAL, REDUZIR O NÚMERO DE ANIMAIS DE RUA, PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA E ATENDER ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE QUE HÁ MUITO REIVINDICA AÇÕES EFETIVAS NESSA ÁREA.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A RESPEITÁVEL BANCADA PARLAMENTAR FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, SOLICITANDO APOIO POR MEIO DA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE VOLTADO AO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) E À MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA – MS. OS RECURSOS SOLICITADOS TÊM COMO FINALIDADE ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA, GARANTINDO CONSULTAS, EXAMES E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DA POPULAÇÃO, ALÉM DE FORTALECER OS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COMO ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS, INTERNAÇÕES E PROCEDIMENTOS HOSPITALARES. ESSA MEDIDA É ESSENCIAL PARA AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL, REDUZIR FILAS E OFERECER ATENDIMENTO DIGNO E EFICIENTE AOS CIDADÃOS.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A EXMO. SR. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, GOVERNADOR DE MATO GROSSO DO SUL, E AO EXMO. SR. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL (SEJUSP), SOLICITANDO APOIO PARA O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA – MS. O PEDIDO CONTEMPLA A AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DA POLÍCIA CIVIL, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA E MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. A MEDIDA BUSCA ASSEGURAR MAIOR PRESENÇA DAS FORÇAS POLICIAIS NAS RUAS, AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DIANTE DAS OCORRÊNCIAS E PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA E TRANQUILIDADE AOS CIDADÃOS.

A VEREADORA SUBSCRITA REQUER, COM BASE NO § 8º DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, QUE, APÓS O DEVIDO CONHECIMENTO PELO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. DANIEL RAYCKSON LEMOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO CASTRAMÓVEL DO MUNICÍPIO, ESCLARECENDO SE O EQUIPAMENTO ENCONTRA-SE EM FUNCIONAMENTO OU EM MANUTENÇÃO E, EM CASO DE MANUTENÇÃO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA O SEU RETORNO ÀS ATIVIDADES.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO ILMO. SR. PENIDES GARCIA JACINTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NA FAZENDA DO SR. VALDEMIR DO CARTÓRIO, LOCALIZADA NA REGIÃO DA FAZENDA MAUÁ, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO ILMO. SR. PENIDES GARCIA JACINTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO, O CASCALHAMENTO E A RASPAGEM, COMO PARTE DA MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FAZENDA SANTA MARIA E A FAZENDA NAZARÉ, SENTIDO PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, DIRETOR-PRESIDENTE DA ENERGISA DE MATO GROSSO DO SUL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO ABAIXO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO DA COMUNIDADE MORRO ALTO NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA- MS.