AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS NOS PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO PROJETO LOTE URBANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA ESPECIFICA NO AEROPORTO MUNICIPAL, TENDO COMO FAVORECIDA A PESSOA JURÍDICA BJP HANGARAGEM DE AERONAVES LTDA – CNPJ SOB Nº 58.093.087/0001-79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE BENS DE USO ESPECIAL, E SUPRIMI AS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, E QUE TRASPASSA A CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. PAULO VITOR DE SOUSA PEREIRA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO NO TRECHO DA RUA JERÔNIMO SILVESTRE DE CASTRO ATÉ A RUA ANTÔNIO BOCALAN, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SR. PAULO CÉSAR GABARON VARGAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, RECEITA E CONTROLE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REFORMA COMPLETA NO PARQUINHO DA COMUNIDADE DA LAGE, TENDO EM VISTA QUE DIVERSOS BRINQUEDOS ENCONTRAM-SE DETERIORADOS, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM O LOCAL.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. GERALDO RESENDE PEREIRA, DEPUTADO FEDERAL, COM CÓPIA AO ILMO. SR. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E AO SR. MAURÍCIO SIMÕES CORRÊA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS OU A INTERMEDIAÇÃO NECESSÁRIA PARA A AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) NOVAS CADEIRAS DE HEMODIÁLISE DESTINADAS AO SERVIÇO DE NEFROLOGIA DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SR. ACIR FERREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAMPO SINTÉTICO BM9 (BLENNER MARÇAL PAES), CONTEMPLANDO OS SEGUINTES PONTOS:

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXMA. SR.ª SENADORA DA REPÚBLICA TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO VARREDEIRA PARA O MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A DOAÇÃO DE UM TERRENO OU ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AFRO-DESCENDENTES DE COSTA RICA/MS – AFRO-RICA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMO. SR. EMANUEL SANTOS SOUZA, ENGENHEIRO CIVIL DA PREFEITURA, SOLICITANDO A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS (PASSEIO) AO LADO DA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ABADIA, NO BAIRRO VILA NUNES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VEM, POR MEIO DESTA, MANIFESTAR SUA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA ENLUTADA E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VEM, POR MEIO DESTA MANIFESTAR SUA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA ENLUTADA E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA SIRLEY RIBEIRO DA SILVA REGUELIN.