“INSTITUI O SELO DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS, COM A DENOMINAÇÃO: SELO GENUINAMENTE COSTARRIQUENSE PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS; SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 915/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER “REDE MULHER DE COSTA RICA”, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 62.849.700/0001-02.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VEM, POR MEIO DESTA MANIFESTAR SUA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA ENLUTADA E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA NEIDE DA SILVA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOLICITANDO QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE INTERMEDIAR JUNTO AO DETRAN/MS O ENVIO DE UM ENGENHEIRO DE TRÁFEGO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO TÉCNICO, PROPOR SOLUÇÕES E IMPLANTAR MELHORIAS QUE PROMOVAM MAIOR ORGANIZAÇÃO, FLUIDEZ E SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE COSTA RICA-MS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, RECEITA E CONTROLE, AO ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E À ILMA. SRA. PRESIDENTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA DE COSTA RICA (CONSEG), SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA E PRIORIDADE.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, INDICAM, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO A REGIÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL JK AOS BAIRROS JARDIM SANTA MÔNICA E JARDIM SÃO FRANCISCO, COM O OBJETIVO DE DESVIAR O TRÁFEGO DE CAMINHÕES DO CENTRO DA CIDADE E PROPORCIONAR MELHOR INTEGRAÇÃO ENTRE OS REFERIDOS BAIRROS, PROMOVENDO MAIOR SEGURANÇA VIÁRIA E FACILIDADES PARA O TRANSPORTE LOCAL.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXMA. SRA. SORAYA THRONICKE, SENADORA DA REPÚBLICA POR MATO GROSSO DO SUL, SOLICITANDO APOIO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: • PROJETO Nº 058699/2025: REVITALIZAÇÃO DA PISCINA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO DO SUCURIÚ, EM COSTA RICA/MS; • PROJETO Nº 047370/2025: IMPLANTAÇÃO DE FEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO DE COSTA RICA/MS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXMA. SRA. SORAYA THRONICKE, SENADORA DA REPÚBLICA POR MATO GROSSO DO SUL, SOLICITANDO APOIO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA O SEGUINTE PROJETO: • PROJETO Nº 058723/2025: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL ROMUALDO GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E AO ILMO. SR. RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR, DIRETOR-PRESIDENTE DO DENTRAN-MS, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO DETRAN/MS NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS, COM ESTRUTURA PARA ATENDER O MUNICÍPIO E ATUAR COMO UNIDADE REGIONAL DE APOIO AOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, VISANDO FORTALECER A FISCALIZAÇÃO, AUMENTAR A SEGURANÇA VIÁRIA E PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E AO ILMO. SR. MAURÍCIO SIMÕES CORRÊA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, VEM, POR MEIO DESTA, INDICAR A NECESSIDADE DE DESTINAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 812.000,00 (OITOCENTOS E DOZE MIL REAIS) À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA – MS, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À EXMA. SRA. CORONEL NEIDY NUNES BARBOSA CENTURIÃO, SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS E DE ETILÔMETROS PARA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA - MS, VISANDO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE INDICA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E AO ILMO. SR. DIRETOR DO SAAE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA – MS.